Dr. Paulo Fernando
Atuação médica na interface entre
Psiquiatria e Direito
Avaliações técnicas
Realização de exames médicos com finalidade técnico-probatória, voltados à análise de quadros psiquiátricos em situações que exigem apreciação clínica no contexto de demandas jurídicas, com critérios diagnósticos reconhecidos e método explicitado.
Elaboração de pareceres médicos
Elaboração de pareceres médicos destinados à apreciação técnica de questões psiquiátricas relevantes ao processo decisório jurídico, com organização lógica dos dados clínicos, exame crítico das informações disponíveis e conclusões médicas fundamentadas.
Assistência técnica da parte
Atuação como assistente técnico da parte, com análise crítica de laudos periciais, apoio técnico à formulação de quesitos e esclarecimento médico de aspectos relevantes à estratégia probatória, preservada a independência técnica.
Capacidade decisional
Exame técnico da capacidade decisional em situações específicas, considerando componentes cognitivos, volitivos e afetivos, bem como suas implicações funcionais no contexto avaliado.
Em termos práticos
Essa atuação se aplica a situações em que uma questão jurídica envolve a análise técnica de aspectos psiquiátricos relevantes ao caso, como a avaliação da capacidade de compreensão e decisão ou a interpretação crítica de documentos médicos existentes.
Delimitação de escopo
Atuação restrita à elaboração de avaliações e pareceres médicos de natureza técnico-clínica. Não há emissão de juízo jurídico ou assessoria legal. As conclusões limitam-se aos aspectos médicos avaliados, com explicitação de limites metodológicos.